Igrejas recebem ampliação de isenção do IPTU em imóveis anexos aos templos

Por Sérgio Ferreira 01/05/2019 - 23:11 hs

Por Visual News Noticias

As igrejas evangélicas e demais tempos religiosos da cidade de São Paulo receberam uma ampliação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira, 30 de abril.

Por lei, os templos já não pagavam o imposto diretamente. No entanto, com a mudança, prédios e terrenos adjuntos às igrejas também ficarão isentos se for comprovado que há vínculo com a atividade religiosa.

De acordo com informações do Estadão Conteúdo, um imóvel residencial usado por um pastor e localizado no segundo andar de um templo evangélico terá direito à isenção. O mesmo vale para salas administrativas instaladas no mesmo terreno da igreja.

A mudança, porém, não se estende a estabelecimentos ligados a terceiros. Por exemplo, um estacionamento no terreno do templo que seja concedido a uma empresa terceirizada para exploração comercial, com cobrança pelo serviço da guarda dos carros dos fiéis, vai continua pagando IPTU.

A ampliação do benefício foi uma reivindicação da bancada evangélica da Câmara, que tem no presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), um dos principais articuladores. Os parlamentares negociaram com a Prefeitura que o texto fosse incluído em outro projeto que atendia interesses do Poder Executivo, que previa perdão de dívidas do IPTU de cerca de 90 mil imóveis que tiveram cobranças menores por um erro dos sistemas de processamento durante os anos de 2014 a 2018.